Carf reorganiza sessões e terá julgamentos presenciais em julho
Por: Fernanda Valente e Diane Bikel
Fonte: Jota Tributario
Com a suspensão da greve dos auditores após decisão judicial, o Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reorganizou o calendário de sessões
no mês de julho e, agora, algumas turmas farão julgamentos presenciais. A ideia
inicial era que os casos fossem analisados em plenário virtual, mas diante da
paralisação prolongada e o consequente aumento no estoque de processos,
casos de alto valor estão represados.
O presidente do Carf, Carlos Higino, manteve o intervalo das sessões a partir
da próxima semana, considerando que mudar muito o calendário seria
prejudicial a conselheiros e advogados que já comprometeram a agenda nesse
período. A troca no formato foi discutida com presidentes de turma nos últimos
dias, segundo apurou o JOTA.
Os julgamentos serão retomados nas últimas semanas do mês e cada turma deve
definir a modalidade. Duas turmas (1ª e a 3ª) da Câmara Superior se reunirão
presencialmente em pelo menos um dia da semana, mantendo os demais dias
no virtual. Já a 2ª Turma da Câmara Superior deve manter os julgamentos
completamente no virtual.
O calendário oficial reserva uma semana para as Turmas Ordinárias (de 21 a
25) a e outra para as Câmaras Superiores (28 a 1/8) , mas há possibilidade de
troca entre essas datas, sobretudo no caso dos colegiados superiores, que devem
inclusive fazer julgamentos na primeira semana. O conselho está nos ajustes
finais e as pautas serão publicadas nas próximas semanas no Diário Oficial da
União (DOU).
Meta de R$ 500 bilhões
Por enquanto, está mantida a meta do presidente do conselho em julgar R$ 500
bilhões em valor de processos neste ano. O estoque no Carf se aproxima de R$
1 trilhão novamente, sendo a maior parte desse valor concentrada em um
número pequeno de casos. Por isso, na avaliação do presidente, ainda há
condições para que a meta seja cumprida.
Os números, porém, ainda podem ser revistos. A expectativa é que, com a
retomada do ritmo de julgamentos, o presidente tenha mais clareza para avaliar
se mantém o caminho atual previsto ou se será necessário ajustar a meta.
Contexto da greve
A greve foi suspensa no início do mês, após uma decisão do ministro Benedito
Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acolheu pedido da União.
O entendimento levou em consideração a essencialidade dos serviços e proibiu
a realização de operações-padrão e outras ações que interfiram nas rotinas
internas ou no atendimento ao público. O magistrado estabeleceu, ainda, multa
diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
Contra a decisão, o Sindifisco interpôs embargos de declaração, que não foram
analisados até o momento. Segundo o sindicato, a liminar teria extrapolado os
pedidos da União, que estavam restritos à retomada de atividades consideradas
essenciais. A categoria rebateu o argumento de que a realização da greve não
foi comunicada com antecedência e defendeu que não houve irregularidades no
movimento.
Argumentos parecidos foram apresentados pelo sindicato ao Supremo Tribunal
Federal (STF) em nova busca de reverter a decisão do STJ e restabelecer o
direito de greve dos auditores. A reclamação foi julgada improcedente pelo
ministro Cristiano Zanin em decisão publicada na última quarta-feira (25/6).
“Em regra, em reclamação constitucional, não é possível dissentir das
conclusões das demais instâncias do Poder Judiciário, a respeito da
essencialidade dos serviços prestados pelo movimento paredista”, diz a decisão
(Rcl 81.050).
O JOTA apurou que a categoria ainda espera a tramitação de outras propostas
de acordo com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI). Ainda não há, porém,
data concreta para essa resolução.